Termos e condições de uso

Termos e Condições de Uso

Última atualização: 27 de fevereiro de 2026

Bem-vindo ao site mortalhas.com. Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website https://mortalhas.com, bem como as condições aplicáveis à compra e venda de produtos.

1. Identificação do Titular

O website mortalhas.com é propriedade de:

Franklim JV Silva
Empresário em Nome Individual
NIF: 181511835
Morada: R. Garcia de Orta 26D, Loja 14, 2800-299 Almada, Portugal
Email: info@mortalhas.com

Doravante designado por "mortalhas.com".

2. Objeto e Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website e as transações comerciais realizadas à distância, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, e restante legislação aplicável.

Ao efetuar uma encomenda, o Utilizador declara ter idade igual ou superior a 18 anos e aceitar integralmente os presentes Termos e Condições.

3. Produtos e Informação

O mortalhas.com compromete-se a apresentar descrições e imagens dos produtos com a maior exatidão possível. No entanto, poderão ocorrer erros tipográficos ou indisponibilidade temporária.

O mortalhas.com reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio:

  • Preços

  • Descrições

  • Promoções

  • Disponibilidade dos produtos

Caso um produto fique indisponível após a encomenda, o cliente será informado e reembolsado integralmente, se aplicável.

4. Processo de Encomenda

Ao efetuar uma encomenda, o cliente celebra um contrato de compra e venda à distância.

O mortalhas.com reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de:

  • Falta de pagamento

  • Dados incorretos ou incompletos

  • Suspeita de fraude

  • Erro técnico ou erro evidente no preço

5. Preços e Pagamento

Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.

Os pagamentos podem ser efetuados através de:

  • Referência Multibanco

  • MB Way

  • Transferência Bancária

  • Payshop

A encomenda será processada após confirmação do pagamento.

6. Envio e Entrega

As encomendas são enviadas através de transportadoras externas.

Prazos estimados de entrega:

  • Portugal Continental: 1 a 4 dias úteis

  • Portugal Ilhas: 2 a 8 dias úteis

  • Espanha: 2 a 5 dias úteis

  • União Europeia: 4 a 15 dias úteis

O mortalhas.com não se responsabiliza por atrasos imputáveis à transportadora.

Caso a encomenda não seja entregue por motivos imputáveis ao cliente (ausência, dados incorretos ou não levantamento), os custos de novo envio serão suportados pelo cliente.

7. Cancelamento de Encomendas

7.1 Antes da expedição

O cliente pode solicitar o cancelamento sem custos antes da expedição.

7.2 Após expedição

Após a expedição, a encomenda não poderá ser cancelada, podendo o cliente exercer o direito de livre resolução após a receção.

Caso a encomenda não seja aceite ou levantada e seja devolvida ao mortalhas.com:

  • Será reembolsado apenas o valor dos produtos

  • Os custos de envio e devolução serão deduzidos ao valor do reembolso

8. Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente dispõe de 14 dias após a receção para devolver a encomenda, sem necessidade de indicar motivo.

Para exercer este direito, o cliente deverá contactar:

info@mortalhas.com

Condições da devolução:

  • Produto sem sinais de uso

  • Embalagem original intacta

  • Com todos os acessórios

Reembolso:

  • Será reembolsado o valor dos produtos

  • Os custos de devolução são suportados pelo cliente

  • Os custos de envio iniciais não serão reembolsados, exceto quando legalmente exigido

O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após receção e verificação.

9. Encomendas não levantadas

Caso a encomenda seja devolvida por não levantamento:

  • O cliente será reembolsado apenas pelo valor dos produtos

  • Serão deduzidos os custos de envio e devolução

10. Produtos com defeito

Em caso de defeito, o cliente deverá contactar o mortalhas.com no prazo máximo de 14 dias.

Se confirmado o defeito, o produto será:

  • Substituído, ou

  • Reembolsado

Sem custos adicionais para o cliente.

11. Garantia

Todos os produtos têm garantia de 3 anos, conforme Decreto-Lei n.º 84/2021.

A garantia não cobre:

  • Mau uso

  • Danos acidentais

  • Desgaste normal

12. Responsabilidade

O mortalhas.com não será responsável por:

  • Interrupções do website

  • Erros técnicos

  • Danos causados por utilização indevida

13. Proteção de Dados

Os dados pessoais são tratados conforme o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

Os dados são utilizados exclusivamente para:

  • Processamento de encomendas

  • Apoio ao cliente

O cliente pode solicitar acesso ou eliminação dos seus dados.

14. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site está protegido por lei e não pode ser utilizado sem autorização.

15. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela Lei Portuguesa.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo.

16. Contactos

Email: info@mortalhas.com
Website: https://mortalhas.com

Ao efetuar uma compra, o cliente declara aceitar estes Termos e Condições.

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